Anos 2000

 
1990- 1999

O novo milênio

Frente  das entidades da área da saúde contra a MP 232 de reajuste da tabela de imposto de renda, em  fevereiro de 2005

A entrada do novo milênio é lembrada como um período de esperanças e sonhos de um novo tempo, quando foram definidas importantes balizas da sociedade brasileira.

Com as mudanças na política internacional que favoreceram o crescimento econômico dos países emergentes como Brasil, África do Sul, China e Índia, criavam-se condições para a implementação de políticas públicas e para o fortalecimento da sociedade civil.

Empresários, trabalhadores, classe política e o terceiro setor vivenciavam tempos esperançosos.

 

A saúde entra no novo milênio com os olhos no futuro.

Em 2000 deu início as atividades a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que reuniu responsabilidades de fiscalização dos produtos, serviços e contratos referentes a planos privados de assistência à saúde.

Criada a partir de setor específico do Ministério da Saúde, coube à ANS cumprir a Lei nº 9.656, editada em junho de 1998. A Agência nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia sem padrão de funcionamento. A exceção ficava por conta do seguro de assistência à saúde e das seguradoras, sob o controle econômico-financeiro da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A saúde suplementar passou a conviver com o sistema público, consolidado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nascido a partir da Constituição Federal de 1988. Com o SUS, a saúde foi legitimada como um direito da cidadania, assumindo status de bem público.

 

Januário Montone, primeiro presidente da Agência 

Entre as atribuições especificas da ANS, estão o estabelecimento de critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados.

A atuação da agência, nesse sentido, modificou por completo as normas do setor da saúde, regulando as práticas de prestação de serviço, demanda que se tornaria cada vez mais necessária para que os estabelecimentos de saúde pudessem se adequar as novas regras do Sistema Único de Saúde.

No plano da iniciativa privada, em setembro de 2000, a Confederação Nacional da Saúde se desvinculou da Confederação Nacional do Comércio a partir de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa a ação impetrada pela CNS reivindicando sua autonomia.

Essa conquista é considerada um marco político das entidades representativas do setor da saúde, que passaram a contar com um novo patamar de diálogo com o poder público, em âmbito nacional.

Os anos 2000 no Sindhosp

O SINDHOSP ingressou nos anos 2000 sob a presidência de Dante Ancona Montagnana, empossado em 1996, figura presente na entidade desde dos idos dos anos 90, quando exerceu as atividades de diretor do Departamento de Cursos e Eventos e vice-presidente da gestão de Chafic Farhat.

Dr. Dante, como era chamado pelos colaboradores do SINDHOSP, ocupou a presidência até o ano de 2012, quando faleceu em São Paulo, vítima de um infarto.

No início do século 21, o Sindicato havia conquistado uma importante rede de atuação e grande número de associados, mantendo seu lugar como maior sindicato patronal da área da saúde na América Latina.

Ainda em 1999, no mês de novembro, sob a indicação do vereador Nelson Proença, Dante Montagnana recebeu o título de Cidadão Paulistano, assinado pelo então presidente da Câmara dos Vereadores do município, o vereador Armando Melão Neto. Na ocasião da cerimônia, Dr. Dante asseverava:

“As constates audiências com políticos daquela casa objetivando levar os problemas que os prestadores de serviços de saúde atravessam no município fizeram com que a Câmara reconhecesse não o meu valor, mas o valor dos serviços que o Sindhosp presta a categoria que representa. Para mim esse título tem esse significado, de reconhecimento.”

(Jornal do Sindhosp, Janeiro de 2000 pág. 3)

A dimensão política que o SINDHOSP passou a ter a partir de então, não apenas na cidade de São Paulo, mas no Estado, se somaria a inauguração de novos escritórios regionais, que nos anos 2000 já eram dez: Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Araçatuba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Bauru, Santos, Sorocaba e ABC.

Nesse início de década, os estabelecimentos de saúde filantrópicos e beneficentes deixaram a base sindical do SINDHOSP, fundando seu próprio sindicato,  o  Sindhosfil.

Com a mudança, a entidade passou a ter a denominação que tem até hoje: Sindicato dos Hospitais, Clinicas, Laboratórios e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo.

Apesar da perda, a base sindical  do SINDHOSP continuou a ser a maior do Brasil, considerando o elevado número de estabelecimentos de saúde em todo o estado, cuja natureza lucrativa os vinculam aos serviços e à representação do Sindicato.

Durante os primeiros anos do novo milênio, a relação com o poder público mostrou-se muito pulsante, tendo o Sindicato participado de diversas comissões e estreitando sua relação com as casas legislativas paulistas – a Assembleia Legislativa (Alesp) e a Câmara dos Vereadores do município de São Paulo.

Entre elas, destacam-se a Comissão Estadual de Reforma em Saúde Mental, fórum destinado ao debate dos rumos da reforma psiquiátrica no Estado de São Paulo.

A participação do SINDHOSP nessa comissão deu-se desde a criação, em 1998, do departamento de psiquiatria do Sindicato, sob a coordenação de Ricardo Nascimento Teixeira Mendes. Mendes indicou para membro da Comissão o nome de Francisco Eduardo de Almeida Job, que à época coordenava o setor de psiquiatria SINDHOSP em Campinas, e acumulava em sua trajetória larga experiência de representatividade dos estabelecimentos de saúde mental em São Paulo.

São memoráveis as conquistas do SINDHOSP no campo da Saúde Mental, haja vista as mudanças e os desafios impostos pela reforma psiquiátrica desde os anos de 1990.

Outro tema de grande relevância nesse período, no âmbito da sociedade civil e das entidades ligadas à área da saúde, foi a a definição do ato médico.

Com o aumento do número de profissões que atuam no olhar para o paciente, as entidades da área da saúde, como o Conselho Federal de Medicina e suas regionais, sentiram a necessidade de definir com precisão quais atividades profissionais são de exclusivo exercício dos médicos e quais poderiam ser exercidas também por enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros.

A necessidade de definição do ato médico tornou-se ainda mais urgente quando o Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (COREN-SP) permitiu aos enfermeiros o direito de realizar as atividades de histórico do paciente, exame físico, palpação, diagnóstico, prescrição, entre outros procedimentos até então eram de exclusiva atribuição do profissional de medicina.

Como reação, o Concelho Federal de Medicina publicou a Resolução Normativa 1.627/2001, definindo o ato profissional médico como todo procedimento técnico praticado por médico legalmente habilitado e dirigido para a promoção da saúde e prevenção de ocorrências de enfermidades ou profilaxia, para a prevenção da evolução das enfermidades ou execução de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos e para a prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos.

A definição do ato médico pelo CFM teve repercussão nacional, estabelecendo um marco nas relações entre as categorias profissionais da área da saúde.

Nesse interim, o Sindicato marcou posição apoiando o Conselho Federal de Medicina e a categoria médica, como se pode verificar no depoimento de  Dante Montagnana para o Jornal do SINDHOSP:

“Como médico, dou total apoio a decisão do CFM de definir em lei as atribuições do profissional médico. E como dirigente hospitalar e sindical, acredito ser o momento oportuno para isso, face a recente decisão publicada no diário oficial do Estado pelo Coren.”

Esse perfil de atuação do Sindicato persistiu ao longo da década de 2000, fator de continuidade e expansão de suas práticas sindicais cujo perfil, em 80 anos de história, tendeu ao rompimento do corporativismo, trazendo ao SINDHOSP a responsabilidade herdada de antigos presidentes e gestores de ser uma entidade compromissada com a sociedade civil, de valores sólidos e visão estabelecida.

Em 2003, a criação da Federação dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo (FEHOESP) trouxe ao contexto sindical paulista um novo elemento, uma federação voltada exclusivamente aos sindicatos patronais do Estado de São Paulo e, por consequência, uma cadeira na Confederação Nacional da Saúde, atual CNSaúde.

Reuniu desde então os seis sindicatos de estabelecimentos de saúde paulistas – SINDRIBEIRÃO, SINDOMOGI, SINDSUZANO, SINDHOSPRU, SINDJUNDIAI e SINDHOSP, além de todos os seus escritórios regionais.

Em 2006, o Sindicato se uniu a outras entidades do setor para participar dos movimentos políticos que exigiam do Governo Federal a redução da taxa tributária para os serviços de saúde.Destacou-se na companha contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, extinta em 2007. Também atuou na campanha de combate à Medida Provisória 232, chamada “tsunami tributária”, cujas diretrizes aumentavam de forma assoberbada os impostos sobre a prestação de serviços em diversas áreas da economia nacional.

Como parte da campanha, o SINDHOSP lutou por uma reforma tributária nacional que trouxesse aos estabelecimentos de saúde condições efetivas de planejamento de seus lucros e solidez para seus empreendimentos.

O SINDHOSP  ainda consolidou, nos anos 2000, sua participação como um dos proragonistas da Feira Hospitalar, lançada na década passada. Seus diretores e colaboradores faziam parte da comissão executiva do principal congresso promovido pela Feira, o Congresso Latino-Americano de Serviços de Saúde. Realizou ainda Jornadas de Administração em Laboratórios Clínicos, de Tecnologias da Informação em Saúde,  de Medicina Física e Reabilitação, de Controle de Infecção Hospitalar, entre outros.

Com a morte de Dante Montagnana,  chegou à presidência do SINDHOSP o também médico Yussif Ali Mere Junior, renomado nefrologista que, acumulando experiências anteriores no mundo sindical em Ribeirão Preto, assumiu a responsabilidade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo seu antecessor, além de inovar com o olhar no futuro.

Na vice-presidência, Luiz Fernando Ferrari Neto, importante médico infectologista, cuja atuação no SINDHOSP remonta aos de 1990.

Em 2011, FEHOESP  e SINDHOSP criaram o IEPAS (Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde), entidade sem fins lucrativos cuja missão é desenvolver ações voltadas à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional do setor da saúde, por meio da realização de cursos, treinamentos, palestras, seminários e congressos.

O IEPAS é presidido, desde sua fundação, por José Carlos Barbério, grande nome da farmácia, pioneiro da produção de radiofármacos no Brasil.

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