1980 - 1989

O contexto nacional

1980- 1989

A Década da Saúde

Dr. Ubiratan Dellape com Ulisses Guimarães, na entrega das recomendações à Constituinte, 1987

A década de oitenta transformou a história da saúde no Brasil. Em 1986 aconteceu a VIII Conferência Nacional de Saúde, com o envolvimento de diferentes agentes ligados à área. Envolveram-se Movimentos Populares, Associações de bairros, a Igreja Católica (por meio das Comunidades Eclesiais de Base e da Pastoral da Saúde), assim como as Universidades, com a introdução de cursos de Medicina Social e Saúde Pública. Essas entidades tornaram o clima favorável para que a saúde se transformasse numa grande bandeira de reivindicação

Não havia no país um sistema de saúde integrado e universal. A assistência à saúde se dava de forma descentralizada através de hospitais administrados por municípios e estados, as Santas Casas, e a rede hospitalar dos antigos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que a partir de 1966 passaram a ser administrados pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), autarquia vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A medicina de grupo, atividade em ascensão desde os anos de 1960 com a criação de diversos planos de saúde em todo o país, visava atender a população através de convênios com empresas e subsídios da livre iniciativa, representando assim uma grande inovação no atendimento médico aos trabalhadores da indústria e do comércio.

Nesse cenário, através do engajamento de muitos agentes sociais, a saúde se tornaria uma pauta nacional integrando-se ao conjunto dos movimentos reivindicatórios que protagonizaram o fim da ditadura civil-militar (1964-1985).

O Movimento pela Reforma Sanitária e o Projeto de Reforma Sanitária dele decorrente, colocaram em pauta a necessidade de construção de um sistema de saúde democrático e inclusivo. Teve como marco reivindicatório a VIII Conferência Nacional da Saúde realizada em Brasília em março de 1986 sob a coordenação de Sérgio Arouca (1941-2003), médico sanitarista brasileiro, ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Conferência foi fundamental para a consolidação do parágrafo da saúde na Constituição Federal de 1988 que determinou a construção do sistema único de saúde, entendida como um direito de todos e um dever do Estado.

O Sistema Único de Saúde criado em 1988 é, no entanto, fruto de um esforço coletivo de diversos setores da sociedade civil. Sua formação como um sistema universalizante que pudesse integrar o conjunto das redes de assistência médica e hospitalar foi resultado de lutas e embates de muitas vozes do período comprometidos em bloco com a redemocratização do país.

 

Enquanto isso no Sindhosp

Nos anos de 1980 o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo vivenciou um franco crescimento de suas atividades. Instalado na nova sede na rua 24 de maio, 208 – 13º andar, a entidade ampliou sua rede de atuação e seu quadro de associados, tornando-se o maior sindicato patronal de entidades hospitalares da América Latina.

Com a posse de Antônio Nobutika Saratani[1], médico paulista e proprietário do Hospital Cristo Rei na zona leste de São Paulo, o Sindhosp ingressa num período de franco crescimento de suas atividades e estruturação de uma rede de assistência aos estabelecimentos hospitalares paulistas.

 


Primeira edição do Jornal do SINDHOSP, 1982

Em 1982 é criado o Sindicato Hospitalar, primeiro nome do principal veículo de imprensa do Sindicato, o Jornal do Sindhosp (atual Revista Fehoesp 360). O Sindicato Hospitalar surgiu como uma publicação bimensal com tiragem de 5000 exemplares que deveriam ser distribuídos para os associados e para toda rede de entidades da saúde.

Tinha como jornalista responsável, Ângela Maria Papiani; produção diagramação e arte de Ailton Alves Lacerda e fotografia de Ary Brandi. A impressão ficava a cargo da Editora Letras Ltda.

Nas palavras de Nobutika Saratani,

 

“Ganhou vulto e peso a necessidade de se criar um veículo que divulgasse aqueles outros movimentos paralelos de ordem política e social desenvolvido pelos integrantes da diretoria que tem como responsabilidade específica a guarda dos interesses envolvidos e relativos a correta interpretação das obrigações e direitos de uma categoria cuja primeira e única preocupação é a saúde pública, desenvolvida nas mais diretas formas, como bem o traduz a sigla do Sindicato dos Hospitais.

Assim é que, após inúmeras pesquisas optamos pela utilização de mais um meio de comunicação que é a imprensa escrita nos termos da presente publicação, cuja finalidade é congregar todos os fatos, notícias, progressos e lutas da categoria patronal por intermédio de seu sindicato de classe em todas as frentes que se fizer necessária sua presença, objetivando, dessa forma, obter a indispensável consciência de união de interesses e de consecução, sempre voltados para o bem estar sanitário da comunidade brasileira, como é o caso das empresas representadas.

O Sindhosp espera, além de suas finalidades de divulgação, atingir, através da Diretoria do Sindicato dos Hospitais e demais integrantes dos grupos de trabalho existentes, preenchendo paulatinamente, todos seus objetivos quer no plano da saúde pública, quer no plano sindical, e igualmente em todos aqueles outros que lhe forem permitido explorar e para os quais foi convidado a participar, levando assim a toda a base territorial do Sindicato dos Hospitais e além dela, a todas as empresas integrantes da categoria econômica existentes no país, o que lhes é imperativo conhecer (Sindicato Hospitalar, ano 1, número 1 Agosto/Setembro de 1982, p. 2)”.

 

A nova diretoria eleita do Sindhosp recebeu como herança da gestão do Dr. Francisco Ubiratan Dellape uma estrutura administrativa robusta representada pela compra da nova sede e pela contratação de novos funcionários.

 

 Registro do setor administrativo do SINDHOSP, na década de 80

Criavam-se então as condições para a consolidação de uma missão institucional e de um ideário para a ação sindical: a de levar a todas as empresas representadas, a palavra de ordem relativa às diretrizes a serem trilhadas e o que de mais atual possa existir, em termos jurídicos, econômicos e estruturais, visando o pensamento unificado da categoria.

O relacionamento dos estabelecimentos hospitalares com o poder público federal estreitou-se consideravelmente desde o final da década de 1970. Favoreceu a criação de novas entidades representativas do setor da saúde e o fortalecimento dos sindicatos, sejam laborais ou patronais, que assumem um papel político fundamental no processo de redemocratização do país culminando no movimento das Diretas Já e na eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral em 1985.

Nesse contexto, o Sindhosp se uniu aos interesses de outros sindicatos patronais da área da saúde para criar a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde  – Fenaess. Criada em 24 de março de 1983 sob a presidência do Dr. Francisco Ubiratan Dellape, a entidade reunia os sindicatos patronais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.

 

Cerimônia de entrega da Carta Sindical da Fenaess

A Fenaess funcionou nos seus primeiros anos de existência, nas dependências do Sindhosp (rua 24 de maio, 208 13º andar). Fenaess e Sindhosp tinham como denominador comum a defesa dos interesses da categoria que procuravam espaço político e representativo no processo de redemocratização do país. Diversas entidades da sociedade civil estiveram envolvidas.

 


1º Congresso Nacional da Saúde das Entidades Não Governamentais

Em São Paulo, em agosto de 1986, a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (FENAESS), a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (Sindhosp) realizaram o I Congresso Nacional da Saúde das Entidades Não Governamentais, cujo principal objetivo foi o de reunir as reinvindicações do setor considerando a pouca representatividade de seus interesses nas determinações da VIII  Conferência Nacional da Saúde.

As reivindicações do Congresso, veiculadas pela grande imprensa do período, foram reunidas em forma de sete moções que sintetizavam as ideias e necessidades do setor:

  1. Garantia de democratização no sistema nacional de atenção à saúde mediante a participação das organizações públicas e privadas que prestam serviços à população
  2. Direito de qualquer pessoa optar pelo sistema de saúde que preferir
  3. Participação das entidades não governamentais no planejamento e gestão dos serviços de saúde
  4. Unificação da coordenação das ações por um órgão governamental
  5. Planejamento centralizado e execução descentralizada das ações de saúde
  6. Fixação de percentual mínimo de orçamento público para aplicação em saúde
  7. Definição das responsabilidades das entidades que participem do sistema de saúde (Clipping 1986, Acervo Sindhosp).

O evento contou com a participação efetiva da categoria, bem como dos mais diversos setores sociais e, repercutiu com força em todos os pontos do país por meio da grande imprensa, alcançando também a classe política.

Representaram dessa forma o principal contraponto à perspectiva estatizante proposta pela VIII Conferência Nacional da Saúde, cuja legitimidade dos pressupostos (embora indiscutivelmente legítimos e democráticos) criaram obstáculos para a atuação da iniciativa privada na área da saúde.

O Sindhosp, em parceria com outras instituições do mesmo gênero, assumiu o papel de articulador das vozes da sociedade civil na área da saúde representadas pelas entidades de classe, empresas, instituições filantrópicas e demais estabelecimentos de saúde em todo Brasil, que muito poderiam contribuir para a formação do Sistema Único de Saúde.

As recomendações do I Congresso Nacional de Saúde das Entidades Não Governamentais para a constituinte foram ratificadas através de mais de 30 mil assinaturas entregues à Assembleia Nacional Constituinte em 1987. Fator decisivo para a construção do Capítulo da Saúde na Carta Constitucional de 1988 que, no artigo 199 garantiu a atuação do setor no SUS.

 

Título VIII, Capítulo II, Seção II, Da Saúde

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

§4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo o tipo de comercialização.

 

A partir da nova Carta Constitucional, os estabelecimentos hospitalares passaram a integrar o Sistema Único de Saúde. Trata-se de um momento de profundas transformações em que os interesses do setor buscavam um alinhamento cada vez maior com o poder público, no sentido de incorporar aos seus serviços a concepção nascente de saúde pública representada pelo SUS congregando universalidade, integridade, equidade, descentralização e participação social.

Nesse novo cenário o Sindhosp ganhou projeção nacional, não apenas por já naquele momento o maior sindicato patronal dos estabelecimentos de saúde na América Latina em número de associados, mas sobretudo por ter se tornado um sindicato protagonista na lutas pelos interesses de seus associados com o advento dos novos imperativos do setor que procurava se fortalecer para garantir a prestação de seus serviços com qualidade e compromisso social.

Em junho de 1987, o médico paulista Chafic Wady Farhat assumiu a presidência do Sindhosp. Como o lema “Semeando no presente a garantia do Futuro”, Dr. Chafic representou o Sindhosp em Brasília como suplente do Deputado Federal Arnaldo Vieira de Sá e na Frente Parlamentar da Saúde, grupo de deputados formado no Congresso Nacional desde o fim dos anos 1980.

 


Posse de Chafic Farhat

Nesse período, graças à atuação da então Diretora do Departamento de Comunicação do Sindhosp, Eloísa Matsuda que lutou pela presença das opiniões da categoria na grande imprensa, o Sindhosp conquistou uma coluna no Caderno Tendências e Debates da Folha de São Paulo onde o Dr. Chafic Farhat passou a escrever dando voz e vez ao setor da saúde paulista.

Como a escalada da epidemia de HIV/AIDS em todo o mundo, os hospitais careciam de informação e instrumentos adequados para o atendimento de pacientes em todo o Brasil o que gerava entre muitas dificuldades, a sobrecarga de hospitais públicos (a exemplo do Hospital Emílio Ribas em São Paulo, importante centro de referência de infectologia na testes e atendimentos aos atingidos pela epidemia).

Frente a esse quadro, o Sindhosp procurou desenvolver estratégias que pudessem viabilizar a participação dos estabelecimentos de saúde no atendimento a pessoas contaminadas pela doença. Os hospitais não podiam oferecer atendimento aos doentes, pois a AIDS não existia na tabela do Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS), órgão responsável pelo subsídio aos hospitais privados para atendimento público.

 


Estande do SINDHOSP no Congresso Nacional de Segurança – Campanha de Prevenção à Aids

Eloísa Matsuda lembra que nesse período, o Sindhosp em parceria com a Fenaess usou de sua projeção nacional junto à Frente Parlamentar de Saúde Suplementar para exigir do Ministro da Saúde que incluísse a AIDS na tabela do Inamps. Também que fosse realizado em âmbito nacional, um treinamento emergencial aos profissionais da saúde nos hospitais, clínicas e casas de saúde para que o atendimento pudesse ser realizado de forma adequada sendo garantidas todas as medidas de segurança necessárias e o respeito aos pacientes que optassem por se tratar nesses estabelecimentos.

A conquista da inclusão na AIDS na tabela do Inamps e o treinamento dos profissionais da área para atender os infectados pelo vírus é, sem dúvida, uma das maiores conquistas políticas do Sindhosp. Através dessa ação, demonstrava sua missão de ser um sindicato patronal não corporativista comprometido com as necessidades da sociedade e ciente de sua posição política como uma das entidades de classe mais antigas do Brasil republicano.

O jornal do Sindhosp noticiava em dezembro de 1987, as conquistas do período, dando nota a seus associados da nova estrutura herdada da gestão de Nobutika Saratani: um sindicato robusto e aparelhado para o atendimento das mais variadas demandas da categoria

 

Os departamentos jurídicos e de assuntos previdenciários mantém atualmente uma equipe de profissionais para o atendimento telefônico e pessoal de nossos associados para o fornecimento de informações e orientações.

Somente esse ano foram enviadas 250 circulares, discorrendo sobre diversos temas para a melhor orientação dos estabelecimentos associados.

Na área jurídica, o Sindicato está acompanhando, por meio de sua equipe de advogados, todos os dissídios coletivos do interior do estado.

Adquiriu um sistema de computadores.

Aumentou o número de funcionários.

Uma gráfica foi instalada baixando os custos e aumentando a velocidade na emissão de circulares e tabelas.

No setor da imprensa, foram enviados esse ano 1300 press releases à imprensa, mais de 10 coletivas de imprensa foram concedidas pelo presidente do Sindicato e inúmeras reportagens foram publicadas na imprensa nacional tanto na mídia eletrônica como impressa.

O sindicato dos hospitais ocupou considerável espaço na imprensa de todo o país falando da Aids, da Constituinte, da situação da saúde em geral, do debate SUDS, sobre o soro contaminado e o controle do sangue.

O Jornal do Sindhosp, que já ampliou sua tiragem e mudou seu papel, de jornal para Off Set, pretende em 1988, aumentar ainda mais sua tiragem e o seu número de páginas, levando maior volume de informações aos nossos associados.

Descentralizou e ampliou os departamentos do Sindhosp com a seguinte estrutura: Departamento das entidades sociais, dirigido por Carlos Tropiano; Departamento de Convênios, dirigido por Sidney Mori; Departamento de cursos e o Departamento de interior dirigidos por Dante Montagnana, Departamento de SADT dirigido pela Dra. Úrsula Heinrich; Departamento de Psiquiatria dirigido pelo Dr. Ivo Garcia Nascimento; Departamento de Radiologia dirigido pelo Dr. Roberto Muranaga; Departamento de Comissão de auto custo dirigido por Julian Czapski; Departamento de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos dirigido por Roberto Saad.

 

A estrutura administrativa e sindical do Sindhosp em fins dos anos de 1980, possibilitou a ampliação de muitos anseios da entidade estabelecidos desde a gestão de Antônio Nobutika Saratani como sua regionalização para as diversas regiões do estado de São Paulo.

Contando com representações nos municípios de Jaú e Presidente Prudente desde meados da década de 1980, procurou-se descentralizar a atuação do sindicato por meio da criação de escritórios regionais que conforme veremos, foram criados nos anos de 1990 na gestão de Dante Ancona Montagnana.

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