1930 - 1939

1930 – 1939

Regularização do Sindicatos

Estado Novo – cartaz DIP, 1939

Esse primeiro período do Ministério do Trabalho foi de intensa atividade legislativa sobre a organização sindical e os direitos trabalhistas, e lançou as linhas mestras do funcionamento do Ministério para os anos seguintes. Para Lindolfo Collor, o sindicato deveria atuar como um instrumento de mediação de conflitos entre empregados e patrões. Procurava-se colocar os sindicatos dos trabalhadores sob o controle do Estado, ao mesmo tempo em que eram estimuladas a organização e o reconhecimento dos sindicatos patronais.

 

A regularização dos processos de sindicalização se dá com o Decreto 19.770, de 19 de março de 1931. A ideia era construir uma sociedade baseada em relações corporativas, ou seja, os agrupamentos profissionais eram tidos como estruturas fundamentais da organização política, econômica e social do país. Vários movimentos operários se posicionaram contrariamente à tentativa de controle das negociações trabalhistas pelo Estado.

 

Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio – 1930

Em 26 de novembro de 1930 é criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como seu primeiro ministro o farmacêutico e jornalista gaúcho Lindolfo Collor (1890-1942). Para a estruturação do Ministério, Lindolfo Collor contou com a colaboração de Joaquim Pimenta, Agripino Nazaré, Afonso Bandeira de Melo e Evaristo de Morais Filho, advogados trabalhistas, e com o empresário Jorge Street, conhecido pela introdução de melhorias nas condições de trabalho de suas fábricas.

 

Criada a Carteira de Trabalho – Decreto 21175, de 21 de março de 1932

Em 1932, o Ministério estava a cargo de Joaquim Pedro Salgado Filho que, na sua gestão, regulamentou algumas das iniciativas que já vinham sendo discutidas anteriormente, como o trabalho feminino e as Comissões Mistas de Conciliação (que deram origem à Justiça do Trabalho). A gestão de Salgado Filho se destaca também pelas iniciativas no sentido de criar os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), órgãos responsáveis pela assistência previdenciária, hospitalar e de moradia das classes laborais, como é o caso do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), criado em 1933, o dos Comerciários (IAPC) em 1934, o dos Bancários (IAPB) no mesmo ano, o dos Industriários (IAPI) em 1936, e os de outras categorias profissionais nos anos seguintes.

 

9 de julho de 1932 – Movimento Constitucionalista

Em 23 de maio de 1932, em protesto contra o Partido Popular Paulista (PPP), organização então apoiadora de Getúlio Vargas em São Paulo, quatro estudantes foram atingidos por tiros – Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Américo Camargo de Andrade.

Em 24 de maio é fundado em São Paulo o MMDC, grupo civil paramilitar formado pelas iniciais dos nomes dos quatro estudantes mortos na manifestação, culminando em 9 de julho no chamado Movimento Constitucionalista. Nesta data, inicia-se um confronto armado que mobilizou diferentes setores da sociedade paulista, como entidades de classe do patronato, industriais, veículos de imprensa e hospitais, propondo a derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição. Após três meses de confronto, em que São Paulo foi um cenário de guerra, em 2 de outubro as tropas de Vargas derrotaram o Movimento Constitucionalista e o governo provisório se comprometeu a atender as reivindicações por uma nova Constituição.

Promulgada a nova Constituição, em 16 de julho de 1934, atendia-se, em parte, aos anseios do Movimento Constitucionalista paulista. Embora tenha sido essa carta magna a que menos vigorou em toda história brasileira – cerca de três anos –, foi ela a responsável por incorporar o mundo do trabalho, a saúde pública e a indústria ao arcabouço político social, favorecendo a modernização das leis trabalhistas e a atuação dos sindicatos no país.

Com o golpe do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, estabeleceu-se uma nova Constituição, que centralizava o poder nas mãos de Getúlio Vargas. O período foi marcado pelo fechamento do Congresso Nacional, pelo crescimento do populismo e pelo corporativismo. Na mesma época, são formadas importantes entidades sindicais, entre elas o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde no Estado de São Paulo.

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada assina a Constituição de 1934

Comicio na Praça do Patriarca, São Paulo, maio de 1932

*Crédito das imagens: Acervo Iconographia

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